Se as partes chegarem a um acordo, é permitido ao Vasco retirar a ação?
Sim, não há qualquer óbice. Os direitos vindicados são privados e disponíveis. Recentemente, inclusive, CRVG e 777 acordaram em suspender os processos para discutir um eventual acordo.
Se a 777 declarar falência, o Vasco SAF automaticamente estaria falido também?
Não, pois o patrimônio de uma empresa não se confunde com o de seus acionistas. A legislação empresarial inclusive protege o acionista minoritário de situações como essa, impedindo a penhora e alienação das ações do acionista majoritário à sua revelia.
Quem aprova uma futura venda da SAF?
Se a venda for feita dentro do escopo contratual da venda para a 777, bastará a concordância dos acionistas da SAF (CRVG e 777) no âmbito da Assembleia de Acionistas. Caso seja necessário rever ou até mesmo formular um novo contrato, com disponibilização de ativos pertencentes ao CRVG, será necessária aprovação dos sócios estatutários em […]
A liminar pode cair?
Sim, uma vez instalado o Tribunal no processo de arbitragem movido pelo CRVG, os árbitros escolhidos deverão apreciar a decisão liminar exarada pela Justiça e poderão preservá-la, suspendê-la ou modificá-la.
Quanto tempo pode durar a arbitragem?
Não é possível afirmar. Embora mais rápido que um processo judicial, o procedimento arbitral tem ritos formais a serem seguidos e comporta ampla dilação probatória. A depender da complexidade do litígio pode demorar anos (vide o exemplo de Palmeiras x Wtorre).
É certo que a 777 não faria o deposito?
Não é possível afirmar que sim ou que não. De acordo com a imprensa internacional, até o momento a ACAP, credora da 777 que a sucedeu como controladora da holding de futebol, tem honrado os compromissos firmados quando da aquisição dos clubes.
É possível a diretoria do CRVG ignorar a decisão dos sócios e não vender novamente a SAF?
A venda das ações da SAF foi autorizada por Assembleia Geral Extraordinária (AGE) convocada, exclusivamente, para aprovar ou não o contrato firmado com a 777 nas condições da proposta vinculante apreciada pelo Conselho Deliberativo. Rescindido tal contrato, a diretoria do CRVG não está obrigada a fazer uma nova venda.
O contrato protegia o CRVG em caso de não ocorrer o aporte em setembro?
Sim. Por contrato, que inclusive se tornou público, a ausência de pagamento dos aportes contratados autorizaria o CRVG, após o prazo de um mês para purgação da mora, a exercer o bônus de subscrição (emissão de novas ações) e a comprá-las pelo valor simbólico de R$ 1.000,00 (mil reais), diluindo a participação da 777 até […]
A 777 estava inadimplente?
De acordo com os Balanços Patrimoniais da SAF, não houve inadimplência financeira em relação aos aportes previstos no contrato. A empresa arcou com o pagamento das parcelas atualizadas monetariamente e, em relação ao aporte de 2023, acrescido de juros pelo atraso de quase um mês da data de vencimento.